TJMA instala primeira vara de saúde suplementar do país

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou, nesta terça-feira (23), a Vara de Saúde Suplementar, uma unidade especializada para julgar ações envolvendo planos, seguros e serviços de saúde privados. A iniciativa atende à Resolução nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência […]

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