A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 002/2024, que altera o rito de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto … Aprovada PEC que altera critérios para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Leia mais »