SÃO LUIS, 4 de janeiro de 2024 – Em decisão monocrática, o ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar para que uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que suspendeu temporariamente todas as emendas propostas pelos vereadores na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias, […]