Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5474/2023, de autoria da deputada licenciada Detina (PL), que reserva 5% das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional para adolescentes órfãos, com idade entre 14 e 18 anos, no Sistema S – formado, entre outras entidades, pelo Senai, o Sesi, o Senac […]