O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve uma decisão crucial sobre a proibição do Município de Mirinzal contrair empréstimos. O relator do processo, o desembargador Cleones Cunha, reforçou a importância dessa medida para a saúde financeira do ente público. O caso em exame trata da pretensão do Município de Mirinzal em obter operação de...