O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que julgou irregulares as contas do Convênio nº 048/2010 celebrado entre a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) e o Município de Vitória do Mearim/MA. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA nesta segunda-feira (17),...