Procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar Pregão Eletrônico destinado à manutenção de iluminação pública. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), através do Promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 39/2023, realizado pelo município de Fortuna....