Isaías Rocha O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática, não conheceu os embargos de divergência impetrados pelo deputado estadual Hemetério Weba (PP) contra acórdão do julgamento proferido pela 2ª Turma da Corte para desconstituir decisão … Continue lendo →