Partido questiona no STF validade de lei do Maranhão que aumentou alíquota do ICMS

Publicado em: ⏱ 27 de Abril de 2024 Por: Isaías Rocha

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SÃO LUÍS, 26 de abril de 2024 – O Diretório Nacional do Partido Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lei 12.120/2023 que alterou para 22% a alíquota média do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão, em substituição à alíquota de 20%. A lei questionada, para a sigla partidária,...

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