Fachin acolhe recurso do Maranhão para manter IPI no cálculo do ICMS nas operações interestaduais

Publicado em: ⏱ 1 de Maio de 2024 Por: Isaías Rocha

Foto: Reprodução

Sentimento por Categoria:

Política 60
Economia e Negócios 60
Edson Fachin 60
Supremo Tribunal Federal 60
Governo do Maranhão 60
Procuradoria Geral do Estado 60
Engarrafamento Coroa Ltda. 60
Patos 60
Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão 60
Sentimento Geral 60

SÃO LUÍS, 1º de maio de 2024 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento ontem ao recurso extraordinário interposto pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que determinou a exclusão do IPI...

Ler notícia completa no site do autor ↗️