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SÃO LUÍS, 18 de maio de 2024 – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração do deputado estadual para Hemetério Weba (PP) contra um recurso especial do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação...
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