BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamento de fevereiro de 2024 e, nos próximos meses, outros temas polêmicos devem ser retomados, como a descriminalização do aborto até 12 semanas e o porte de maconha para consumo próprio. Regime de casamento de idosos – 1° de fevereiroEm 1°