BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 - Os decretos de Lula (PT) do primeiro ano de mandato tiveram foco maior em lotear cargos do que em criar programas. O instrumento de uso exclusivo do presidente da República serve para regulamentar leis, emitir normas para a administração pública e criar políticas setoriais sem precisar negociar com o Congresso.