MARANHÃO, 19 de dezembro de 2023 - A Vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu um pedido do Ministério Público, condenando o Estado do Maranhão a fornecer transporte escolar acessível aos estudantes com deficiência do Centro de Ensino de Educação Especial "Padre João Mohana". O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, estipulou um prazo de