MARANHÃO, 30 de dezembro de 2023 - Em meio a ação movida pelo PCdoB contra o governo do Maranhão por conta da Lei Estadual nº 12.169/2023, que modifica a Lei de Terras no Maranhão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo (CNEVC) emitiram uma nota conjunta nesta sexta