BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024 – A Procuradoria Geral Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a posição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão em relação às cotas de gênero, ao emitir parecer nesta quarta (28). O Ministério Público Eleitoral (MPE) negou provimento a um recurso que buscava reverter a decisão do TRE contra o