BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024 - O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda (15) um projeto de lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para permitir que estabelecimentos de radiodifusão possam ser organizados por sociedades compostas por um único sócio, conhecidas como sociedades unipessoais. A legislação anterior não autorizava a atuação de sociedades de um
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.