SÃO LUÍS, 04 de janeiro de 2024 - O ministro Edson Fachin, vice-presidente em exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática negando medida liminar relacionada à suspensão temporária de emendas propostas pelos vereadores na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís. A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu