BRASÍLIA, 14 de março de 2023 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta (14) propõe a criminalização da posse de drogas, sem distinção de quantidade, segundo o artigo 5º da Constituição. Com quatro votos contrários entre os 27 senadores da CCJ, a PEC segue