MARANHÃO, 16 de março de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o pedido do Estado do Maranhão para segregação tripartite dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Essa decisão foi tomada pelo ministro Cássio Nunes Marques, relator da Ação Cível Originária (ACO 661), após