SÃO LUÍS, 8 de março de 2024 - O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., operadora do TikTok no Brasil, ao pagamento de R$ 23 milhões em indenização por danos morais coletivos. A penalidade foi atribuída à coleta não autorizada