MARANHÃO, 1 de abril de 2024 – O Estado do Maranhão e o Município de São Luís enfrentam uma condenação judicial por não cumprirem suas obrigações na implantação e habilitação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Regional de Saúde de São Luís. Essa decisão decorre de violações às leis que regem a prestação de serviços de