MARANHÃO, 17 de maio de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, nesta quarta (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2023, de autoria do deputado estadual Cláudio Cunha (PL). A proposta, que insere os guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, agora segue para promulgação do