MARANHÃO, 06 de junho de 2024 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou nesta quinta (6) manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela extinção de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra norma da Assembleia Legislativa a respeito do rito para escolha de conselheiro do Tribunal de
Ler notícia completa no site do autor ↗️AGU pede extinção de ação da PGR sobre escolha do TCE-MA
Publicado em: Por: José Linhares Jr.