BRASÍLIA, 20 de junho de 2024 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, oriundo do Senado, que transforma o feminicídio em um crime autônomo e aumenta a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Essa mudança permite aplicar penas mais rigorosas sem