MARANHÃO, 18 de junho de 2024 – A Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) do Maranhão foi invalidada pela Justiça, sob a alegação de configurar bis in idem tributário — a cobrança de tributo sobre objeto já tributado. A decisão foi proferida pela juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São