SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, com o apoio dos Presidentes das Subseções e dos Conselheiros Seccionais, solicitou ao Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, anulação do Provimento nº 25 de maio de 2024. O pedido foi aceito e