BRASÍLIA, 04 de junho de 2024 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação