BRASÍLIA, 22 de julho de 2024 – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a diretriz de “erradicação de todas as formas de discriminação” do Plano Nacional de Educação (PNE) deve contemplar a discriminação por gênero, identidade de gênero e orientação sexual. No julgamento concluído no último dia 1º, a Corte destacou