STF estabelece 40g de maconha para diferenciar usuário e traficante

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STF decide pela descriminalização da maconha no Brasil

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PF prende 12 pessoas e erradica 119 mil pés de maconha no Maranhao

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STF marca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu a…