Procon-MA alerta sobre proibição de cobrança abusiva a inadimplentes

Chefe da Assessoria Jurídica do órgão, Ricardo Cruz, afirmou que empresas não podem fazer cobranças vexatórias a nenhum tipo de…

Carlos Lula propõe regulamentação para evitar cobrança abusiva em depósitos de veículos rebocados

Na sessão desta terça-feira (22), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um projeto de lei que busca regular a…