hereditário, desde os julgamentos das RE 878.694 e 646.721, a distinção entre casos envolvendo casamento estável e casamento não é…
O projeto de lei, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT), que estende de três para cinco anos o…
Desembargador maranhense foi autor, ainda em 2019, de portaria da Corregedoria-Geral de Justiça que autorizava os cartórios a adotar o…
Se tem uma relação que gera polêmica (e, claro, muitas piadas!) é essa: genro/nora e...
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º…
Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para…