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O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que…
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2024 – Os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos…
Entidades reagem contra manobra de Brandão para facilitar importação de diesel; governador revoga decreto - John Cutrim
No período de 3 a 5 de julho, São Luís sediou, após 12 anos, as Reuniões Ordinárias da 45ª Comsefaz…
MARANHÃO, 18 de março de 2024 – Um levantamento do site Folha do Maranhão no site do Ministério da Economia,…
Um levantamento do site Folha do Maranhão no site do Ministério da Economia, através do Conselho Nacional de Política Fazendária…
BRASIL, 13 de março de 2023 – Os Estados brasileiros buscam aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25%…