A cerimônia de posse dos 12 novos defensores públicos do Estado foi realizada com a presença de autoridades, familiares e…
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados…
O sistema de consulta à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lidera a preferência dos advogados, defensores e promotores.…