A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos…
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2024 - O deputado federal Allan Garcês (PP) elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)…
Deputado federal se manifestou em suas redes sociais lembrando que a Constituição Federal prevê a inviolabilidade do direito à vida;…
Imirante O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (União) foi mais um congressista a posicionar-se contra a decisão do Supremo…