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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) emitiu uma decisão que impede o prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha, de contrair…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu uma liminar para suspender a contratação de um empréstimo de R$ 30…
A desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou Agravo…