A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 propõe uma significativa ampliação das normas da Reforma da Previdência da União…
Com 70 votos a favor e 2 contrários, o Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136.…
Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o…
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta 3ª feira (12.set.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva…