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O desembargador Sebastião Lima Bonfim é a partir deste 1° de julho de 2024, pelo período de 2 anos, membro…
Com efeito, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste Tribunal – RITJMA, “o plantão judiciário, no âmbito da…
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) recorreu da decisão do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, do Tribunal de…
Na sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (3/4), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo…