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Durante uma sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) voltada para a aprovação de projetos relacionados ao Dia Internacional…
Apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando a exposição da identidade de…
Migalhas Não é necessária cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual possa cumprir pena em estabelecimento prisional feminino.…