Tag: inconstitucionalidade

STF muda norma para eleições de coligações no Legislativo

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BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das ações…

José Linhares Jr. José Linhares Jr.
STF derruba regra de sobras eleitorais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (28/2) o julgamento das ações que questionam as regras de distribuição das…

Neto Ferreira Neto Ferreira
Norma que previa perda de mandato de prefeito é inconstitucional, diz TJMA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de São…

Luís Cardoso Luís Cardoso
Lei sancionada por Brandão que proíbe divulgação de jogos de azar é inconstitucional

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Não será a primeira e provavelmente a última lei que deverá ficar sem efeito no Maranhão por tratar-se de norma…

Luís Cardoso Luís Cardoso
TJ derruba taxa de transporte de grãos no Maranhão

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É inconstitucional a cobrança, pelo Maranhão, da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), já que ela incide sobre…

Gilberto Leda Gilberto Leda
Justiça do Maranhão considera ilegal lei que afasta prefeito por ausência sem licença por mais de 12 dias

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Em sessão do Órgão Especial, nessa quarta-feira (16/11), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), declarou inconstitucional lei municipal instituída…

A Carta Política A Carta Política