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A simples argumentação de que uma bagagem de mão está fora dos padrões, sem a devida comprovação documental de que…
Em sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma concessionária de água e…
Em decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário julgou improcedente o…
O presidente Lula, sancionou, nesta quarta-feira, 6, lei que garante indenização a agentes de saúde que usam seus veículos próprios…
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Gilberto Leda
