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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do promotor de justiça aposentado Celso Correa Pinho,…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Governo do Maranhão,…
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à…