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A Prefeitura de São Luís deverá fornecer um cronograma de cumprimento da determinação judicial…
Uma Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís no ano passado,…
Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o município de São Luís por não…
A Lei Municipal nº 3.846, de 16 de agosto de 1999, exige fiscalização constante e presencial em estabelecimentos de jogos…
Texto: Acsa Serafim Com o objetivo de estimular mecanismos de apoio à saúde mental juvenil, a vereadora Fátima Araújo propôs…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria…
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