Juizado de São Luís condena homem a devolver valor de PIX que recebeu por engano - John Cutrim
Um juizado não possui competência para julgar uma ação, se o caso necessita de prova pericial. Foi assim que entendeu…
Juizado não pode julgar processo que necessita de prova pericial - John Cutrim
Não é lícito o autor de uma ação escolher o juiz que julgará a sua causa, em razão do princípio…
Um juizado pode declarar um processo extinto alegando ilegitimidade ativa e incompetência territorial, quando o autor não reside na área…
Eduardo Ericeira
