Brandão sanciona lei com ações para a reestruturação da Procuradoria-Geral do Estado

O governador Carlos Brandão sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 que prevê a criação de um fundo para…

Projeto aprovado garante o exercício da advocacia plena a todos os membros da carreira de procurador do Estado

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 009/2024, de…

Iracema Vale apresenta PL que prevê classificação de estâncias e municípios de interesse turístico

Para que um município seja classificado como estância turística, ele precisa ser um destino consolidado e determinante de um turismo…

Estados e municípios têm novo prazo para usar recursos da Covid em outras ações de saúde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 205/24, que autoriza o uso de recursos…