Tag: Lei Estadual nº 11.280/2020

Concessionária de energia deve devolver, em dobro, valores cobrados de forma ilegal na pandemia

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Uma concessionária de energia foi condenada a devolver, em dobro, os valores excedentes pagos pelos consumidores, como juros e multa,…

Eduardo Ericeira Eduardo Ericeira
Concessionária de energia deve devolver, em dobro, valores cobrados de forma ilegal na pandemia

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Entidades questionaram o descumprimento da Lei Estadual nº 11.280/2020 Uma concessionária de energia foi condenada a devolver, em dobro, os…

Luís Cardoso Luís Cardoso