Tag: Lei Federal n° 13.709

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Assembleia aprova MP que cria o Programa Mãos à Obra, com leque de garantias a segmentos diversos

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Iniciativa objetiva garantir a melhoria da infraestrutura física da rede estadual de prédios públicos, além de fomentar a inclusão socioeconômica…

Gilson Vieira Gilson Vieira
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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória…

Paulo Roberto Paulo Roberto