O vereador Pavão Filho (PSB) é o autor da Indicação nº 039/24, que solicita providências da 1ª e 2ª Promotoria…
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Duas novas leis municipais entraram em vigor recentemente, com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Veja a seguir:…
As legislações resultam de iniciativas dos vereadores Thyago Freitas e Astro de Ogum Propostas dos vereadores da Câmara já se…
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A Câmara de São Luís aprovou sete novas leis municipais. As legislações entraram em vigor neste mês de janeiro, com…
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