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A liminar diz que o município de São Luís está proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam…
Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras…
Uma recente decisão judicial pode trazer alívio para os motoristas da capital maranhense. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da…
MARANHÃO, 1º de março de 2024 – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) adicionou mais um capítulo à…