Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar milhares de condenados por improbidade administrativa com processos transitados em julgado.
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Por falta de serviços básicos na Cidade Operária, o Judiciário determinou que o Município de São Luís realize, em até…
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Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça (TJMA) manteve a suspensão de um concurso público…